Por
Bruno Tavares, TV Globo
Temer se torna réu em SP por lavagem de dinheiro — Foto: Reprodução/JN
O juiz Diego Paes
Moreira, titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, aceitou nesta
quinta-feira (4) a denúncia feita pela força-tarefa da Lava Jato do Ministério
Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Michel Temer (MDB),
a filha dele Maristela Temer, o coronel João Baptista Lima Filho e a mulher de
Lima, Maria Rita Fratezi.
Com a decisão, os
quatro agora se tornam réus em uma ação penal pelo crime de lavagem de
dinheiro. O MPF havia feito as denúncias
nesta terça-feira (2). A suspeita dos procuradores é que a
reforma da casa da Maristela foi financiada com dinheiro desviado das obras da
usina nuclear de Angra 3.
Em nota o
criminalista Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, afirmou que a acusação
"é infame" e "estapafúrdia". Já o advogado Fernando Castelo
Branco, que defende Maristela Temer, disse que "não houve preocupação em
se verificar a veracidade dos fatos".
Os advogados
Cristiano Benzota e Mauricio Leite, responsáveis pela defesa do coronel Lima e
da mulher dele, citaram a "precipitação da apresentação de denúncias pelo
Ministério Público Federal".
A denúncia é
desdobramento do chamado inquérito dos portos, que investigou se Temer
favoreceu empresas do setor portuário com a edição de um decreto. Ela ocorreu 12 dias após o
ex-presidente ser preso pela Lava Jato do Rio. Ele foi solto no
dia 25 de março após decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região.
O caso estava no
Supremo Tribunal Federal (STF) e foi remetido para São Paulo em janeiro, quando
Temer deixou a Presidência e perdeu o foro privilegiado.
A casa de Maristela
Temer tem 350 m² e fica no Alto de Pinheiros, um dos bairros mais valorizados
da capital paulista. Em 2014, o imóvel passou por uma grande reforma.
Também nesta
terça, Temer, o ex-ministro e
ex-governador Moreira Franco e outras 12 pessoas viraram réus no Rio de Janeiro em
razão de desvios na Eletronuclear na obra de Angra 3 – o ex-presidente responde
por peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.
Dinheiro de propina pagou reforma na casa de filha de Temer, diz MPF —
Foto: Reprodução/JN
Defesa nega os crimes
O
que diz a defesa de Temer, em nota assinada pelo advogado Eduardo Carnelós:
"A
acusação de lavagem de dinheiro por meio da reforma da casa de uma das filhas
de Michel Temer, além de não possuir base em provas idôneas, é infame.
Os
fatos relacionados àquela reforma foram indevidamente inseridos no inquérito
que apurava irregularidades na edição do chamado Decreto dos Portos, que
tramitou perante o STF, o qual, aliás, transformou-se em verdadeira devassa,
sem nenhum respeito à norma do Juiz Natural. Naquela fase, a filha do
ex-Presidente foi ouvida e prestou todos os esclarecimentos quanto à origem dos
recursos utilizados nas obras, e agora, sem promover investigação sobre as
explicações por ela apresentadas, o MPF-SP formulou a denúncia a galope, logo
depois que os mesmos fatos foram usados pelo MPF-RJ para requerer e obter a decretação
da prisão de Temer. Quando o tema surgiu naquele inquérito 4621 do STF,
dizia-se que os recursos destinados à reforma teriam vindo de corrupção
envolvendo empresa que presta serviços ao Porto de Santos. Num momento
seguinte, o dinheiro teria vindo a JBS, e, finalmente, eis que a fonte pagadora
teria sido empresa de outro delator cujo acordo foi distribuído ao mesmo
relator do inquérito 4621, apesar de ele tratar de assuntos relacionados à
Eletronuclear, em nada vinculados ao Porto de Santos. O fato é que nenhum
dinheiro fruto de corrupção foi empregado na obra da reforma, pela simples
razão de que o ex-Presidente não recebeu dinheiro dessa espécie.
Essa
acusação estapafúrdia revela, além do desrespeito de seus autores pelo Direito,
o propósito vil de usar a filha de Michel Temer para atingi-lo, o que merece o
repúdio de quem, mesmo em relação a adversários políticos, preserva íntegro o
senso de decência".
O
que diz a defesa de Maristela Temer, em nota:
"Com
o respeito devido ao Ministério Público Federal, não houve preocupação em se
verificar a veracidade dos fatos, inteiramente refletida nos esclarecimentos já
prestados por ela quando ouvida perante a autoridade policial. A origem dos
valores utilizados para a reforma de sua residência é lícita e Maristela Temer
jamais participou de qualquer conduta voltada à lavagem de dinheiro".
O
que diz a defesa do coronel Lima e de Maria Rita Fratezi:
Os
advogados Cristiano Benzota e Maurício Leite, que defendem o Sr. Lima, e a Sra.
Rita declaram que chama a atenção pela precipitação a apresentação de denúncias
pelo Ministério Público Federal, seja no caso do Rio de Janeiro, seja no caso
de São Paulo, tendo em vista que os autos da investigação do inquérito dos
portos e seus desdobramentos ficaram por mais de quarenta dias com a
Procuradoria Geral da República, que, mesmo após extensa avaliação, os remeteu
para a primeira instância para que fossem instaurados inquéritos policiais, o
que demonstra a inexistência de provas dos supostos crimes e, quando muito, apenas
a necessidade de continuidade das investigações, que sequer foram realizadas.
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